quinta-feira, 4 de maio de 2017

JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE O SINDICATO DA AGRICULTURA DE SÃO TOMÉ REINTEGRE O SÓCIO FRANCISCO ENDSON FURTADO “CHICO FÉLIX”.

A Juíza da 11ª Vara do Trabalho da Cidade de Natal/RN julgou na data de ontem dia 03/05/2017, ação de anulação e expulsão do sócio Francisco Endson Furtado, conhecido como Chico Félix, que tramitou sob a numeração 0000488-26.2017.5.21.0041, determinando a nulidade do processo de expulsão e a imediata reintegração do Sr. Chico Félix ao quadro de associados da entidade sindical.
Em sua decisão, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Aline Fabiana Campos Pereira entendeu que ocorreram diversas nulidades no processo de expulsão do sócio, dentre as quais a não concessão do contraditório (Direito de Defesa) ao Sr. Chico Félix, NULIDADE CONSIDERADA GRAVÍSSIMA PELOS OPERADORES DO DIREITO.
Ao tratar do mérito da questão, Dra. Aline Fabiana entendeu que a denúncia formulada pela Sra. Maria Alexandre se tratava “(...) de  uma alegação unilateral, sem lastro sequer em indício de prova material (...).”, ou seja, afirmou que não havia provas das alegações formuladas pelo sindicato que culminaram na expulsão do Sr. Chico Félix.
Concluindo sua fundamentação, a Ilustre Juíza elucidou que o sindicato, através da sua atual diretoria, pretendeu amordaçar o Sr. Chico Félix, impedindo-o de exercer o seu direito de liberdade de expressão, retornando ao ESTADO DITATORIAL, declarando nulo o ato de expulsão do sócio. Segue trecho da sentença:
“Cumpre ainda lembrar que, caso o autor tivesse abusado do direito de manifestação - o que não foi demonstrado, repise-se - bastaria ao sindicato adverti-lo ou , excepcionalmente, cassar-lhe a palavra em um ato específico, mas não bani-lo da atividade sindical!
Dos autos exsurge, com transparência, que em verdade o reclamante foi expulso por opor-se à orientação da atual diretoria, ou seja, por exercer os direitos constitucionais de oposição e de livre manifestação do pensamento, garantias do estado democrático de direito! Ao expulsá-lo, o sindicato pretendeu amordaçá-lo, tolher-lhe a liberdade de expressão, retornando ao estado ditatorial.
Assim sendo, declaro nulo o ato de expulsão do reclamante, assim como todas as decisões tomadas em assembleia com tal desígnio, e determino a reintegração do autor ao quadro de associados do sindicato réu. Reconheço ao autor, ainda, todos os direitos e prerrogativas assegurados no Estatuto Social da entidade, inclusive os direitos de voto, manifestação em reuniões e assembleias, em identidade de condições com os outros trabalhadores associados ao sindicato-réu.”
Por derradeiro, a juíza concedeu liminar para garantir ao Sr. Chico Félix, sua imediata reintegração ao quadro de associados do sindicato, garantindo-lhe todos os direitos e prerrogativas assegurados no Estatuto Social da entidade, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Ao que nos parece, baseado na sentença proferida no referido processo, a razão sempre esteve ao lado de Chico Félix que desde o início afirmou estar sofrendo perseguição política da atual diretoria.
Também estavam certos os advogados de Chico Félix quando afirmavam, com extrema clareza, que o processo disciplinar estava repleto de nulidades e que sua anulação era medida a se impor.

Fonte: acessória do seu advogado.

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