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sábado, 28 de janeiro de 2017

Pelo menos cinco senadores vão escolher o próprio relator no STF.

Fonte;congresso em foco.
A exceção dos casos da Operação Lava Jato, o novo ministro do Supremo herdará os processos que estavam no gabinete de Teori.

POR JOELMA PEREIRA· PUBLICADO.
Qualquer que seja o escolhido, o indicado pelo presidente Michel Temer à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) passará por uma situação no mínimo constrangedora: será avaliado por senadores que terá de julgar. Ao menos cinco parlamentares terão a oportunidade de escolher o relator das próprias acusações criminais a que respondem no Supremo. Esse é o caso dos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Romário de Souza Faria (PSB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Vicentinho Alves (PR-TO). Os cinco são alvos de inquérito ou ação penal que eram relatados pelo ministro Teori Zavascki, falecido em acidente aéreo no dia 19 deste mês.

O novo ministro do Supremo herdará os processos que estavam no gabinete de Teori. A exceção fica por conta dos casos e procedimentos relacionados à Operação Lava Jato. Pelo menos 13 senadores são alvos da Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. Nestes casos, os senadores não terão essa oportunidade de ajudar na escolha do próprio relator. Isso porque o presidente Michel Temer decidiu aguardar que o Supremo escolha o ministro da atual composição que herdará os processos da Lava Jato.

Ainda assim, apesar de o novo ministro não ser o relator dos processos dos outros 13 senadores, esses parlamentares participarão da escolha de um ministro que também terá direito a apresentar sua posição nos julgamentos – isso se as ações chegarem ao plenário da Corte, onde a decisão fica por conta dos 11 ministros do tribunal.

Para o advogado e jurista Marlon Reis, os senadores envolvidos deveriam declarar impedimento na sabatina. “Há um evidente conflito de interesse dos senadores que estão respondendo a inquéritos ou ações criminais no âmbito da Corte. Esses parlamentares deveriam se considerar impedidos de participar da sabatina que escolherá o novo ministro do STF”.

O jurista afirmou não ser desfavorável à maneira pela qual o novo ministro é escolhido, mas defendeu maior transparência e participação social na escolha. Ele citou ainda o atual modelo da Argentina, que permite que a sociedade emita opiniões sobre o nome indicado pelo presidente da República antes do seu envio ao parlamento.

Apesar da forma questionável de escolha dos magistrados da Corte, o ministro Marco Aurélio, há 25 anos no tribunal, afirmou ao Congresso em Foco que é preciso acreditar na postura ética do novo indicado. “Julgar é uma missão sublime, e a pessoa, na cadeira, está ungida. Não podemos raciocinar achando que todos os homens são salafrários. Vamos presumir o que normalmente ocorre, uma postura digna por quem vier a ser indicado pelo presidente Michel Temer. Ele terá que prestar contas aos contribuintes”.

Pela Constituição Federal de 1988, no caso de vacância no STF, o presidente da República indica um nome para integrar o tribunal, que deve ser um brasileiro nato, com mais de 35 e menos de 65 anos, além de ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Após a indicação, cabe ao Senado Federal apreciar o nome fazendo a chamada “sabatina” – momento em que os senadores questionam o jurista acerca de sua trajetória pessoal e profissional para aprová-lo, ou não, por maioria absoluta. Ocorre que políticos com foro privilegiado só podem ser julgados pelo STF.

Em contato com o gabinete do senador Romero Jucá, o Congresso em Foco foi informado que o setor de imprensa estava em férias e que só retornaria no dia 1º de fevereiro. Os demais senadores não responderam aos questionamentos até o fechamento da reportagem.

O impacto da mudança de relator

Para o advogado Diego Barbosa Campos, especialista em Direito Constitucional e atuante em tribunais superiores, a substituição do relator sempre tem repercussão na duração do processo, pois o novo ministro terá de analisar todo o material novamente para formação de convencimento sobre o caso. “Isso [convencimento do novo relator] leva um tempo. Alguns processos são ultra volumosos”.

Sobre a possibilidade de prescrição, o especialista afirmou que os gabinetes e o próprio Ministério Público, quando este é o autor da ação, costuma ter o controle sobre a prescrição dos crimes cometidos em cada processo. De acordo com ele, ainda que haja demora na escolha do novo ministro que herdará os processos dos senadores, o MP pode pedir urgência, caso entenda necessário, e o processo pode ser designado a outro ministro da atual composição.

“A urgência decorre não só do risco concreto de prescrição, mas de outros aspectos peculiares do processo. No caso do Ministério Público, que costuma ser o autor de ações contra parlamentares, ele pode expor a urgência e requerer a redistribuição dos processos”, explicou o advogado.
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Sou Patriota. Hino de São Tomé Letra de José Alcivan da Silva Música do Maestro Mizael Cabral I Entre terras serranas azuis Um ar Olímpio o sopro vital De mares Glaucos que embalsamam e conduzem Em sesmaria a data do Pica-pau II És banhada pelo Potengi amado Que suas vertentes, fazem brotar As produções que afluíram A agricultura familiar III Nesta terra bendita e fecunda Suas riquezas podemos ressaltar Entre todas, o algodão, ouro branco E os minerais não deixemos de lembrar. IV Tu és boa terra hospitaleira Em acolhimento não te podem igualar Por isso hoje teus filhos jubilosos Com alegria te querem saudar Refrão São Tomé, terra de gente de fé Não vejo, contudo creio Nós teus filhos entre brados e aclamações Aqui vimos abrigar-nos no teu seio.

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